A necessidade e a conveniência da

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312 do cpp - necessidade de garantia da ordem pÚblica e conveniÊncia da instruÇÃo criminal- aplicaÇÃo de medidas cautelares diversas da prisÃo. Paulo, observada a necessidade e a conveniência da administração 7 os casos omissos serão resolvidos pela presidência do tribunal de justiça. Instrução normativa dpg nº 02 de 23 de outubro de 2014 dispõe sobre a gestão operacional e patrimonial da frota de veículos oficiais da defensoria pública do. Passa-se a avaliar a necessidade da decretação da prisão cautelar conveniência da instrução criminal e aplicação da.

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